Conheça os 6 principais direitos do estagiário

É importante compreender e ficar atento aos direitos do estagiário, tanto para quem está contratando e também para o estagiário.

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Os estágios podem ser uma ótima maneira de ganhar experiência na área de trabalho que você escolheu. Isso pode lhe dar uma ideia do tipo de trabalho que você fará quando se formar e também pode ajudá-lo a decidir se essa função é ou não para você. 

Os direitos do estagiário são regidos por normas e procedimentos, conforme a Lei n° 11.788 de 25/09/2008. É importante conhecer e saber que ela existe caso seja selecionado para uma vaga e exigir os seus direitos como estagiário.

 

O que é estágio?

O estágio não é um emprego e não é um trabalho, ele não possui vínculo empregatício. A finalidade do estágio é educativa, e visa a preparação do estudante para o mercado de trabalho através de programas oferecidos por empresas para captar talentos.  

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Esta é uma oportunidade para ganhar experiência e desenvolver habilidades na carreira escolhida e entender como o mercado de trabalho funciona. 

Para que a experiência de estágio seja a melhor possível, esteja ciente dos direitos do estagiário e dos direitos da empresa. 

 

Quais são os principais direitos do estagiário?

1.Contrato de trabalho

A formalização da contratação de um estagiário é feita através do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) por escrito, que deve ser assinado pela empresa, pelo estagiário e também pela instituição de ensino.

O prazo máximo para duração do programa deve ser de no mínimo 6 meses e no máximo 2 anos por empresa, ou seja, a empresa não pode te contratar por mais do que 2 anos na função de estagiário.

Caso ela queira prolongar, deve contratar o estagiário com carteira assinada e todos os direitos da CLT. Ao final do contrato é emitido um termo de conclusão do estágio. 

Dentro deste contrato é garantido os direitos do estagiário que devem constar a bolsa auxilio e direitos do estagiário concordados entre ambas as partes. 

 

2.Remuneração

A remuneração é chamada de bolsa auxílio, e o estagiário recebe o valor integral sem descontos.

Existem duas modalidades de estágio: 

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  • estágio obrigatório, é aquele que está vinculado a instituição de ensino que te obriga a fazer para que você possa concluir o seu curso, a remuneração é facultativa;
  • não obrigatória, é uma atividade opcional, onde a empresa deve oferecer uma bolsa remuneração, além do auxílio transporte.

 

3.Jornada de trabalho

A jornada de atividades deve estar descrita no Termo de compromisso do estagiário.

 No caso de estudantes de educação especial e dos últimos anos do ensino fundamental na modalidade de educação profissional de jovens e adultos, a carga horária não pode ultrapassar de 4 horas diárias e 20 horas semanais.

Já para os estudantes de nível superior e de ensino médio,profissional e do ensino regular, a jornada  não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Em épocas de prova, o estagiário tem o direito de trabalhar apenas meio período, ou seja, 3 horas, você pode ir mais cedo pra casa para estudar para o teste. 

 

4.Auxílio-transporte

Um dos direitos do estagiário que é importante saber também é o vale transporte, não necessariamente precisa ser o vale transporte, a empresa pode oferecer um fretado, o pagamento pode ser em dinheiro, pode ser reembolso combustível ou outro acordo que foi feito entre as partes. 

 

5.Férias

O estagiário não tem direito às férias, porém a lei deu o direito ao recesso, ou seja, a cada 12 meses, o estagiário tem direito a recesso remunerado de 30 dias, que deve coincidir com as datas das férias do curso ou faculdade. As férias podem ser contínuas ou fracionadas.

 

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6.Seguro de Vida

O Seguro contra acidentes pessoais, ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio, é segurado 24 horas por dia no território nacional. Ele cobre morte ou invalidez permanente total ou parcial provocadas por acidentes. 

 

Para ficar sabendo sobre outras oportunidades e vagas de estágio, click neste link!

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