Trabalho Intermitente: Conheça o tipo de contrato

O Trabalho Intermitente é uma modalidade de contratação, onde o profissional deverá comparecer a empresa esporadicamente para realizar atividades.

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Nele, podendo ser faxina, serviços administrativos e vários outro tipo, o empregado será contratado por clt e terá seus benefícios e direitos pagos normalmente, contudo, com algumas diferenças do contrato habitual.

Sendo assim o profissional poderá ser chamado para a empresa quando a mesma precisar, onde ele deverá realizar as atividades caso aceite.

Deste modo, tanto a empresa quanto o funcionário deverão esclarecer corretamente os dias, horas e período de trabalho exercido.

Para que desse modo tenha o tempo correto para o profissional se preparar para as atividades, além da empresa fazer todo o processo burocrático do pagamento e entrada do funcionário.

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Você poderá ver sobre a lei do trabalho intermitente no paragrafo 3 artigo 443 do decreto lei nº5452 da CLT.

Como funciona o Trabalho intermitente?

Para que não ocorra enganos será necessário saber tudo sobre o trabalho intermitente, para que desse jeito nada passe despercebido.

Sendo assim tenha em mente as seguintes regras:

  • Tempo: Deverá ser combinado, com pelo menos 72 horas de antecedência, os dias e horário que o profissional deverá comparecer a unidade contratada para realizar as atividades, assim dando tempo de preparo, tanto para o profissional quanto para a empresa.
  • Aceitação: O Intermitente tem o prazo de até 24 horas para aceitar a convocação do trabalho.
  • Recusa: O trabalhador intermitente, por ter direito de trabalhar em múltiplos empregos, poderá recusar uma solicitação da empresa, se assim precisar, sem ser prejudicado e contanto que atinja um mínimo de 2 horas semanais de trabalho na empresa.
  • Multa: Caso o funcionário aceite a convocação e não compareça na empresa, ele deverá pagar uma multa de 50% em cima do valor de 30 dias de trabalho.
  • Tempo limite de atividade: Na modalidade de trabalho intermitente não poderá ultrapassa mais que 44 horas semanais de trabalho na empresa.

O trabalhador intermitente será contratado pela a CLT e terá carteira assinada, onde será considerado um trabalhador formal da empresa. Contudo, que não tem obrigatoriedade de horários fixos.

Ele poderá trabalhar tanto a distancia quanto presencialmente na empresa.

 

Benefícios do Trabalho Intermitente

Por ser um profissional contratado da empresa, ele terá os seguintes benefícios por esse tipo de contrato:

  • Flexibilidade de horário e dia de trabalho.
  • Período de inatividade na empresa.
  • Poderá trabalhar em mais de um emprego.
  • Pagamento por dia de atividade e não mensal.
  • Direito a férias.
  • Direito ao repouso semanal.
  • 13º.
  • FGTS.
  • Autorizado a fazer horas extras.
Dica do Emprego Trabalho Intermitente corpo
foto criado por drobotdean

 

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Desvantagens do contrato Intermitente

Embora o profissional tenha bastante flexibilidade e direitos, ele ainda poderá perder em:

  • Despensa por incapacidade ou inatividade.
  • Competitividade continua pela a vaga.
  • Renda variável.
  • Precisa ser bastante organizado com seu calendário.
  • Precisa estar atento as redes sociais e contato.

 

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Como é feita a contratação do trabalhador Intermitente?

Ela deverá ser feita igualzinho a qualquer profissional contratado por regime clt, embora algumas alterações:

  • Quantia a ser paga por hora ou dia de trabalho.
  • Local de pagamento.
  • Prazo para os pagamentos.
  • Locais onde ele deverá realizar seus serviços.
  • Horário que o trabalhador intermitente poderá ser contratado.
  • Por onde o trabalhador será convocado e deverá estar atento.
  • Meios de reparos caso haja cancelamento dos serviços.
  • Identificação do trabalhador e serviço prestado.
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