Rescisão de Contrato: O que é e como funciona?

A rescisão de contrato de trabalho passa por várias etapas que devem estar de acordo com às leis trabalhistas.

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É preciso entender o contrato desde o motivo do rompimento do contrato e o período que o profissional ficou na empresa para que o cálculo da rescisão de contrato seja feito correto. Além disso, se for feito de maneira indevida pode gerar problemas jurídicos ou multas.

Por isso, acompanhe o informativo abaixo e saiba mais sobre as questões que surgem ao ter o contrato rescindido.

 

 O que é Rescisão de Contrato?

Rescisão de contrato é quando a empresa rompe o vínculo empregatício com o funcionário. Isso porque, ao trabalhador admitido através do contrato trabalho CLT, são garantidos direitos, e por isso, devem ser acertados ao finalizar o vínculo.

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Isso significa que, quando a empresa finaliza um contrato de trabalho CLT, a mesma deverá cumprir com as leis rescisórias deste contrato de trabalho.

Tais leis, estão inseridas na consolidação da lei do trabalho no Decreto lei número 5.452/43. Caso queira consultar os detalhes deste decreto lei, é possível. Através do artigo 477 da CLT, é possível encontrar os detalhes de cada Art.

 

Tipos de rescisão de contrato

Vale destacar, que há mais de um tipo de rescisão, isso porque, variados tipos de contrato de trabalho. Entre esses diferentes tipos estão:

  • Contrato de trabalho temporário;
  • Contrato de trabalho efetivo
  • Contrato de trabalho Jovem Aprendiz.

Embora diferentes, também são pautados por lei e em regime CLT. Dessa maneira, cumprem com as obrigatoriedades de cada tipo de contrato. Segue abaixo, o exemplo de como funciona essas etapas rescisórias.

 

Rescisão de Contrato
Baixa na carteira sem justa causa

A categoria de rescisão sem justa causa consiste no término da contratação do funcionário por determinação da empresa. Sendo assim, quando o empregador desfaz o vínculo com o trabalhador. Posteriormente a demissão a empresa emite um documento chamado TRCT, sigla para termo de rescisão do contrato de trabalho.

 

TRCT – Termo de rescisão do contrato de trabalho

Dessa maneira, no Termo do contrato de trabalho constará dados pessoais do funcionário, além do histórico dele na empresa, tai como: data de admissão, valor da remuneração, ajustes e descontos, hora extra entre outras até a data de demissão.

Além disso, estará detalhado também, valores a receber devido ao rompimento do contrato.

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Sendo assim, esse termo é elaborado pela empresa e deverá ser entregue ao colaborador para cumprir todos os trâmites rescisórios. Entre as informações que devem constar nesse documento são:

  • Multa rescisória – O empregador que demite um funcionário por vontade ou necessidade da empresa, deverá arcar com uma multa, chamada multa rescisória. O valor dessa multa será de 40% e a base do cálculo é o salário.
  • Aviso prévio – Trata-se de um comunicado da empresa ao trabalhador sobre sua demissão. Sendo assim, o trabalhador é avisado sobre a demissão e tem a alternativa de cumprir ou não com o tempo prévio. O prazo do aviso prévio é de 30 dias caso o tempo de permanência do trabalhador na empresa tenha sido de 1 ano.

Os valores a receber são relativos, pois contam com informações individuais, tais como, tempo na empresa, salário etc. Dessa maneira, o cálculo é feito pelo setor de recursos humanos da empresa.

No entanto, caso você queira conferir os valores para ter uma base poderá consultar o RH da empresa, contador, ou usar uma calculadora de rescisão online

 

Rescisão de Contrato – Com justa causa

A demissão por justa causa é a rescisão de contrato realizada quando o funcionário comete erro considerado grave e plausível de quebra de vínculo com a empresa. Essa, categoria de rescisão é aplicada também conforme a normas contidas na CLT.

Alguns dos exemplos de justa causa são: roubo, falsificação de informações e documentos, atrasos constantes acompanhados de advertências e suspensões. Além disso, existem outras implicações para a demissão por justa causa.

Consequentemente, perde o direito ao seguro desemprego, 13º salário, férias proporcionais e não terá a opção de cumprir o aviso prévio.  No entanto, o empregador deverá pagar os dias trabalhados e férias vencidas.

 

Rescisão de Contrato- Jovem aprendiz

O contrato de trabalho jovem aprendiz também obedece às leis da CLT. No entanto, os contratos jovens aprendiz já vem com o prazo de finalização, sendo ele de, 12 até 24 meses.

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Após término do prazo esse contrato não pode ser estendido e dessa maneira ocorrerá a rescisão do contrato.

Ao trabalhador jovem também são reservados os mesmo direitos da categoria de rescisão sem justa causa, mencionada acima, sendo assim, o mesmo tem direito ao saque do FGTS, décimo salário, férias proporcionais e seguro desemprego.

Agora que conhece um pouco mais sobre o tema, confira outros conteúdos relacionados e saiba mais sobre seus direitos como trabalhador. Além disso, no site informativo, estão outras dicas que podem contribuir, acesse clicando aqui.

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1 comentário em “Rescisão de Contrato: O que é e como funciona?”

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